| 12/09/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 12/09/2009 |
| 15/09/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/09/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/09/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/09/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/09/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/09/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 23/09/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 29/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 02/10/2009 |
Devolvido sem parecer |
| 08/10/2009 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
| 19/11/2009 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/12/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável |
| 10/12/2009 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 15/12/2009 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando |
| 03/02/2010 |
Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 24/02/2010 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 02/03/2010 |
Publicados: Parecer nº 85/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 86/10, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 23) |
| 02/03/2010 |
Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer favorável do relator, em 24/02/10, pela Comissão de Transportes e Comunicação, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.26) |
| 02/03/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 03/03/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 04/03/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 05/03/2010 |
Em fase de elaboração de minuta. |
| 16/03/2010 |
Recebido pelo Governador em: 16/03/2010 - prazo para sanção: 07/04/2010. |
| 17/03/2010 |
Publicado Autógrafo nº 28.838 (DA p. 24) |
| 17/03/2010 |
Aguardando Sanção |
| 30/03/2010 |
Publicada a Lei nº 14.003, de 29 de março de 2010. (DOE p.1) |
| 26/04/2010 |
Arquive-se. |
| 28/05/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.065 |