12/09/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 12/09/2009 |
15/09/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/09/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/09/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/09/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/09/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/09/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
24/09/2009 |
Entrada na CCJ. |
08/10/2009 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere. |
02/12/2009 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda nº 1. |
09/12/2009 |
Vista para a Deputada Maria Lúcia Amary. |
04/02/2010 |
Devolvido da vista. |
26/02/2010 |
Publicado Requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10) |
27/02/2010 |
Publicada Errata do Requerimento de RE. (DA p. 11) |
01/03/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
04/03/2010 |
Designado R.E. o Deputado Fernando Capez. |
11/03/2010 |
Recebido com voto favorável com emenda e contrário à Emenda 1, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/03/2010 |
Entrada na CSP. |
11/03/2010 |
Distribuído ao Deputado Gil Arantes. |
27/05/2010 |
Recebido do relator, Deputado Gil Arantes, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei e à emenda apresentada pelo relator especial em substituição à CCJ e contrário à emenda nº 1. |
04/04/2011 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, Nos termos do Art.31, § 9º, da Resolução 869/2011.. |
04/04/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
19/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
08/06/2011 |
Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CCJR e contrário à Emenda nº. 1 |
10/08/2011 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Feliciano Filho e ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
07/12/2011 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Adilson Rossi e ao Deputado Hamilton Pereira |
09/12/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Chico Sardelli, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 18) |
07/03/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Adriano Diogo e ao Deputado Olímpio Gomes |
21/03/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Itamar Borges e ao Deputado Pedro Tobias |
23/04/2012 |
Recebido do Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto em separado favorável ao projeto com a emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à CCJR, bem como à emenda nº 1. |
25/04/2012 |
Concedida vista ao Deputado Vinícius Camarinha |
04/05/2012 |
Devolvido da vista |
13/06/2012 |
Concedida vista ao Deputado André Soares |
27/06/2012 |
Devolvido da vista |
31/10/2012 |
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão |
10/12/2012 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor |
12/12/2012 |
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e designado o deputado Marco Aurélio de Souza para redigir o vencedor contrário |
05/02/2013 |
Recebido com voto vencedor do Deputado Marco Aurélio de Souza, contrário, para ciência |
13/03/2013 |
Ciência do Vencedor, contrário |
19/03/2013 |
Publicados: Parecer nº 329/13, de RE CCJR, Deputado Fernando Capez ¿ favorável à proposição, com emenda e contrário à emenda nº 1 e Parecer nº 330/13, da CSPAP, Deputado Marco Aurélio-designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56, e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50 da XIV CRI- contrário à proposição, à emenda nº 1 e à emenda da CCJR. (DA p.29) |
19/03/2013 |
Publicado despacho: Rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º, da XIV CRI. Arquive-se. (DA p.31) |
22/03/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123 |