| 04/09/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 04/09/2009 |
| 09/09/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/09/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/09/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/09/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/09/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/09/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, art.33, I, 'a' da 'XIII CRI'. |
| 18/09/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 28/09/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 15/10/2009 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 28/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
| 03/11/2009 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 16/11/2009 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando |
| 26/11/2009 |
Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 02/12/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Orlando Morando, favorável, "ad referendum" do Plenário |
| 04/12/2009 |
Publicados: Parecer nº 2490/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2491/09, da CTC- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 21) |
| 04/12/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 04/05/2010 |
12 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
| 11/05/2010 |
Recebido pelo Governador em: 11/05/2010 - prazo para sanção: 01/06/2010. |
| 12/05/2010 |
Publicado Autógrafo nº 28.963 (DA p. 55) |
| 12/05/2010 |
Aguardando Sanção |
| 28/05/2010 |
Publicada a Lei nº14.099 de 27 de maio de 2010.(DOE pág.6) |
| 29/06/2010 |
Arquive-se. |
| 03/08/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.069 |