15/09/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 15/09/2009 |
16/09/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/09/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/09/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/09/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/09/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/09/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
24/09/2009 |
Entrada na CCJ. |
22/10/2009 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi. |
12/11/2009 |
Devolvido do Relator Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
05/03/2010 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
06/05/2010 |
Devolvido do Relator Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
24/06/2010 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
06/05/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, da XIII CRI. (DA p. 16) |
09/05/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.112 |
02/09/2011 |
Anexado ao Projeto de lei 772/2011 |