Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 27 /2009

Referências

Documento Projeto de resolução 
Número Legislativo 27 / 2009
Ementa Estabelece que, quando houver execução do Hino Nacional nos eventos realizados no âmbito da Assembleia Legislativa, este deverá cumprir o que dispõe a Lei Federal n.º 5.700, de 1971.
Data de Publicação 09/09/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Patrícia Lima
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, EVENTO, EXECUÇÃO, HINO NACIONAL, LEI FEDERAL 5700/1971, MÚSICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.05.001

Tramitação

Data Descrição
09/09/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 38 em 09/09/2009
10/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
11/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
14/09/2009 Pauta de 3ª sessão.
15/09/2009 Pauta de 4ª sessão.
16/09/2009 Pauta de 5ª sessão.
17/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. MESA.
18/09/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
29/09/2009 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
21/10/2009 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, contrário
04/11/2009 Publicado Parecer nº 2053/09, da CCJ-contrário à proposição. (DA p.45)
04/11/2009 VOTAÇÃO PRÉVIA
24/03/2011 Publicado o despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, "in fine", da XIII CRI, em 22/03/2011. (DA. pg. 23).
25/03/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.05.001

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/10/2009 2053 / 2009 contrário contrário Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
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