03/09/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 32 em 03/09/2009 |
08/09/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/09/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/09/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/09/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/09/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/09/2009 |
Distribuído: CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'. |
14/10/2009 |
Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável |
21/03/2011 |
Encaminhado ao STAM, por força do artigo 177 da XIII Consolidação do Regimento Interno. |
24/03/2011 |
Publicado o despacho de arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI, em 22/03/2011. (DA. pg. 23). |
25/03/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.07.007 |