| 10/10/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 10/10/2009 |
| 14/10/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/10/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/10/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/10/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/10/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 21/10/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 22/10/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 12/11/2009 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary |
| 12/03/2010 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/03/2010 |
Aprovado o parecer da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável, com emenda |
| 29/03/2010 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 30/03/2010 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
| 04/05/2010 |
Recebido com parecer do relator João Caramez favorável ao projeto e contrário à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 12/05/2010 |
Aprovada conclusivamente a propositura e rejeitada a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 14/05/2010 |
Publicados: Parecer nº 1013/10, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 1014/10, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 15) |
| 14/05/2010 |
Aprovada a proposição e a emenda da CCJ, conclusivamente, conforme parecer do relator, em 14/05/10, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.16)
|
| 14/05/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 17/05/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 18/05/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 19/05/2010 |
Em fase de elaboração da minuta do Autógrafo. |
| 27/05/2010 |
Recebido pelo Governador em: 27/05/2010 - prazo para sanção: 21/06/2010. |
| 28/05/2010 |
Publicado o Autógrafo nº 29.024 . DA (p. 40) |
| 28/05/2010 |
Aguardando Sanção |
| 15/06/2010 |
Publicada a Lei nº 14.139, de 14 de junho de 2010. (DOE p.1) |
| 18/06/2010 |
Arquive-se. |
| 07/07/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.066 |