| 18/09/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 18/09/2009 |
| 21/09/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/09/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/09/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/09/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/09/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/09/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 29/09/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 23/10/2009 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 22/03/2010 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 24/03/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
| 26/03/2010 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 30/03/2010 |
Distribuído ao Deputado Orlando Morando |
| 19/04/2010 |
Recebido com parecer do relator Orlando Morando favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 28/04/2010 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 04/05/2010 |
Publicados: Parecer nº 869/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 870/10, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 21/22) |
| 04/05/2010 |
Aprovada a proposição, conclusivamente, conforme parecer do relator, em 28/04/10, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.23) |
| 04/05/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 05/05/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 06/05/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 07/05/2010 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 18/05/2010 |
Recebido pelo Governador em: 18/05/2010 - prazo para sanção: 09/06/2010. |
| 19/05/2010 |
Publicado Autógrafo nº 28.975 (DA p. 27) |
| 19/05/2010 |
Aguardando Sanção |
| 05/06/2010 |
Publicada a Lei nº 14.116, de 4 de junho de 2010.DOE I página 1. |
| 18/06/2010 |
Arquive-se. |
| 03/08/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.069 |