Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 765 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 765 / 2009
Ementa Torna as áreas que especifica, pertencentes à Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, Zonas de Uso Controlado.
Data de Publicação 04/09/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Simão Pedro
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA, LEI ESTADUAL 5598/1987, MEIO AMBIENTE, ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL - ONG, RIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
04/09/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 04/09/2009
09/09/2009 Pauta de 1ª sessão.
10/09/2009 Pauta de 2ª sessão.
11/09/2009 Pauta de 3ª sessão.
14/09/2009 Pauta de 4ª sessão.
15/09/2009 Pauta de 5ª sessão.
18/09/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
21/09/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/09/2009 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
21/10/2009 Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto com emenda
29/10/2009 Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
05/11/2009 Distribuído ao Deputado Roberto Massafera
16/11/2009 Recebido do relator, Deputado Roberto Massafera, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, com parecer favorável ao projeto com a emenda da CCJ
16/03/2010 Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira
30/03/2010 Devolvido da vista
27/04/2010 Concedida vista conjunta ao Deputado Lelis Trajano e ao Deputado Rodolfo Costa e Silva
29/06/2010 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
02/08/2010 Devolvido da vista
20/11/2010 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.8)
22/11/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
22/11/2010 Presidente solicita Relator Especial.
23/11/2010 Juntado pedido de Relator Especial
24/11/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Hamilton Pereira, pela comissão CDMA
26/11/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas, do relator especial Hamilton Pereira, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
30/11/2010 Publicados pareceres: nº 1805, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável com emenda e nº 1806, de RE, da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, relator especial deputado Hamilton Pereira, favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Constituição e Justiça. DA páginas 21 e 22.
30/11/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/10/2009 1805 / 2010 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Afonso Lobato Comissão de Constituição e Justiça  
26/11/2010 1806 / 2010 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas Hamilton Pereira Comissão de Defesa do Meio Ambiente  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com a emenda da CCJ Roberto Massafera  
Total: 0 ocorrência(s)
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