03/09/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 31 em 03/09/2009 |
08/09/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/09/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
10/09/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/09/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/09/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
15/09/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
15/09/2009 |
122ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
15/09/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
16/09/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Alex Manente, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 35) |
16/09/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/09/2009 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/09/2009 |
Presidente solicita Relator Especial. |
21/09/2009 |
Juntado pedido de Relator Especial |
23/09/2009 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ |
07/10/2009 |
Devolvido sem parecer |
10/02/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CCJ |
24/02/2010 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça |
24/02/2010 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
01/03/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
01/03/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
02/03/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
02/03/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Morais, pela comissão CSH |
04/03/2010 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Roberto Morais, pela Comissão de Saúde e Higiene |
04/03/2010 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
08/03/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/03/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/03/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
10/03/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Davi Zaia, pela comissão CFO |
11/03/2010 |
Recebido com parecer favorável., do relator especial Davi Zaia, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
17/03/2010 |
Publicados: Parecer nº 412/10, de RE pela CCJ, Deputado Roque Barbiere-favorável à proposição; Parecer nº 413/10, de RE pela CSH, Deputado Roberto Morais-favorável à proposição e Parecer nº 414/10, de RE pela CFO, Deputado Davi Zaia- favorável à proposição. (DA p. 23) |
17/03/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
11/05/2011 |
10 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitadas partes destacadas: Parágrafo Único, artigos 1º, 2º e 5º. |
18/05/2011 |
Recebido pelo Governador em: 18/05/2011 - prazo para sanção: 08/06/2011. |
19/05/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.392. (DA página 24) |
19/05/2011 |
Aguardando Sanção |
09/06/2011 |
Publicada a Lei nº 14.466, de 8 de junho de 2011. (DA p. 1) |
20/06/2011 |
Arquive-se. |
27/06/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.119 |