Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Proposta de emenda à Constituição nº 04 /1975
Referências
Documento
Número Legislativo
04 / 1975
Ementa
Altera a redação do "Caput" do artigo 6º, bem como o seu § 2º. (A Assembléia Legislativa reunir-se à anualmente, na Capital do Estado de 1º de Março a 30 Junho e de 1º de Agosto de 5 Dezembro).
Data de Publicação
11/07/1975
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Último andamento 11/07/1975 - PUBLICADA NO D.O. de 11/07/1975 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO Nº 1/75 PROMULGADA PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
Tramitação
Data
Descrição
11/07/1975
PUBLICADA NO D.O. de 11/07/1975 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO Nº 1/75 PROMULGADA PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
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