02/09/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 02/09/2009 |
03/09/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
08/09/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/09/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/09/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/09/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/09/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
15/09/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
23/09/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
05/10/2009 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
09/08/2010 |
Devolvido sem parecer |
09/08/2010 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
26/08/2010 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
24/02/2011 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/03/2011 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
17/03/2011 |
Publicado Parecer nº 270/11, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 17) |
17/03/2011 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer do relator, em 02/03/11, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 19) |
17/03/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
18/03/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
21/03/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
22/03/2011 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
04/04/2011 |
Recebido pelo Governador em: 04/04/2011 - prazo para sanção: 27/04/2011. |
05/04/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.330 (DA p. 20)) |
05/04/2011 |
Aguardando Sanção |
21/04/2011 |
Publicada a Lei nº 14.414, de 20 de abril de 2011. (DOE p.1) |
03/05/2011 |
Arquive-se. |
13/05/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.116 |