06/06/1958 |
- Apresentado |
13/06/1958 |
- Emenda n. 1 (RG. 119/58 - Juvenal Rodrigues de Morais) |
22/10/1958 |
- Restaurado |
27/10/1958 |
- Parecer n. 2116/58, da Mesa, favorável à emenda |
05/11/1958 |
- Discussão única foi encerrada e a votação adiada por falta de número |
12/11/1958 |
- Em votação foi aprovado com emenda |
09/12/1958 |
- Parecer n. 3117/58, da Mesa dando Redação Final
Resolução n. 304, de 16/12/1958 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.05.005 |