03/09/1954 |
- Apresentado e cons. obj. de del. |
23/09/1954 |
- Parecer verbal, do deputado José Miraglia, relator designado pelo Presidente da Mesa, favorável |
23/09/1954 |
- 4ª. Sessão extraordinária foi aprovado em 1ª. discussão. Redução de pauta para 1 sessão requerimento do Sr. Pinheiro Júnior |
06/10/1954 |
- Emendas de ns. 1 a 5 (RG. 213, 214, 215, 212 e 209 - respectivamente dos senhores Hilário Torloni- Luciano Nogueira Filho - Amaral Lyra - Rogê Ferreira e Pinheiro Júnior) |
13/10/1954 |
- Parecer n. 1091/54 da Mesa, favorável ao P.L. e à emenda n. 4 contrário as demais emendas |
15/10/1954 |
- 2ª. discussão foi aprovado com emenda n. 4 as demais foram consideradas importantes |
15/10/1954 |
- Parecer n. 1110/54 da Mesa, dando Redação Final |
19/10/1954 |
- Redação Final foi aprovado
Resolução n. 188, de 19/10/1954
Pub. - D.O. 20/10/1954 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 02.05.004 |