23/12/1958 |
Emendas números 1 e 2 (RG - 1258 e 1259/58, Francisco franco e Athiê Coury, respectivamente). |
24/12/1958 |
1ª disc. foi aprovado |
26/12/1958 |
2ª disc. foi adiado por 1 dia a req. Márcio Porto |
29/12/1958 |
2ª disc. foi aprovado
Parecer nº 3672/58, da Mesa dando redação final.
Resolução nº 307, de 30/12/1958. Pub. D.O. de 31/12/1958. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 03.05.015 |