08/04/1959 |
- Emenda n.º 4 (RG. 51/59) do Deputado Angelo Zanini |
30/04/1959 |
- Apresentado |
06/05/1959 |
- Emenda n.º 1 (RG. 46/59) do Deputado Vicente Botta |
06/05/1959 |
- Emenda n.º 2 (RG. 49/59) do Deputado Francisco Franco |
06/05/1959 |
- Emenda n.º 3 (RG. 50/59) do Deputado Rodrigues de Moraes |
11/05/1959 |
- Emendas ns. 5 e 6 (RGs. 52 E 53/59) Athiê Coury e Juvenal R. Moraes
|
12/05/1959 |
- Emendas ns. 7 a 14 RGs. de 54 a 59 3 60 61/59 Francisco Franco e outros |
13/05/1959 |
- Emendas ns. 15 a 23 (RGs. 63 a 71) Gustavo Martini e outros |
15/06/1959 |
- Parecer n.º 879/59 da Mesa favorável ao P.R. e contrário as emendas |
08/08/1959 |
- Aprovado em 1ª. discussão |
14/10/1959 |
- Aprovado em 2ª. discussão salvo destaque do artigo 2º. que foi rejeitado |
23/10/1959 |
- Parecer n.º 2.272/59 da Mesa dando redação final |
27/10/1959 |
- Publicada em Diário Oficial e aprovada |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 04.05.001 |