Ementa |
Altera o artigo 2º. da Resolução n.º 583, de 18/11/1971, modificado pela Resolução n.º 592, de 08/11/1973, com o objetivo de determinar que a sessão solene anual, dedicada a entrega de Medalha Cívica da Juventude, seja realizada ne esplanada do Palácio 9 de Julho.
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