| 10/05/1985 |
- Apresentado - D.A. 11/05/1985
Pauta para 5 sessões |
| 14/05/1985 |
- 1ª. sessão |
| 20/05/1985 |
- 5ª. sessão |
| 21/05/1985 |
- Emenda n.º 1 (SL. n.º 61/85) do Deputado Paulo Frateschi - D.A. 22/05/1985 |
| 21/05/1985 |
- Emenda n.º 2 (SL. n.º 62/85) do Deputado Geraldo Siqueira - D.A. 22/05/1985 |
| 28/05/1985 |
- Parecer n.º 468/85 da Mesa favorável ao P.R. e às emendas na forma do Substitutivo - D.A. 29/05/1985
Pauta para 2 (duas) sessões do R.I. (Redação) |
| 03/06/1985 |
- Aprovado o Substitutivo - D.A. 15/06/1985 |
| 13/06/1985 |
- Parecer n.º 534/85 da C.R. - D.A. 14/06/1985 |
| 14/06/1985 |
- 1ª. sessão |
| 17/06/1985 |
- 2ª. sessão |
| 26/06/1985 |
- Resolução n.º 653 - D.A. 27/06/1985 |
| 22/08/1985 |
- Arquive-se |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.05.003 |