19/08/2009
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Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
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19/08/2009
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Distribuído: CRT - Comissão de Relações do Trabalho.
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09/12/2009
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Recebido com parecer do relator Marcos Martins Propondo a realização de audiência pública com a CDH e a CSP, para a qual sejam convidadas autoridades ligadas à questão., pela Comissão de Relações do Trabalho
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03/11/2010
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Aprovado o parecer do Deputado Marcos Martins, Propondo a realização de audiência pública com a CDH e a CSP, para a qual sejam convidadas autoridades ligadas à questão.
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05/11/2010
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Publicado Parecer nº 1639/10, da CRT-propondo em conjunto com as Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública, audiência pública com os Institutos públicos elencados. (DA p. 18)
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22/03/2011
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Encaminhado ao STAM por força do artigo 42 da XIII Consolidação do Regimento Interno
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26/03/2011
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Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 42 da XIII CRI. (DA p. 17)
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01/04/2011
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.09.022
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16/09/2017
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 16.09.022
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