Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 01 /1973

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 01 / 1973
Ementa P. Executivo - Mensagem n.º 27/73 Dispõe sobre retificação de enquadramento de cargos incluidos nos anexos do Decreto-Lei Complementar n.º11, de 02/03/1970, que establece a paridade de vencimentos e vantagens entre os funcionários civis dos Três Poderes do Estado.
Data de Publicação 10/05/1973
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores GRATIFICAÇÃO E VANTAGEM, QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.03.003

Tramitação

Data Descrição
09/05/1973 - Apresentado - D.A. 10/05/1973
22/08/1973 - Parecer n.º 313/73 da C.C.J. favorável - D.A. 23/08/1973
22/08/1973 - Parecer n.º 314/73 da C.S.C. favorável - D.A. 23/08/1973
22/08/1973 - Parecer n.º 315/73 da C.F.O. favorável - D.A. 23/08/1973
29/08/1973 - Aprovado - D.A. 04/09/1973
13/09/1973 - Autógrafo n.º 12.541 - D.A. 14/09/1973
17/09/1973 - Lei Complementar n.º 81 - D.O. 18/09/1973 Retificação da Lei Complementar n.º 81 - D.O. 20/09/1973
20/09/1973 - Arquive-se
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.03.003
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