29/08/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 29/08/2009 |
01/09/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/09/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/09/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/09/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/09/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/09/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
14/09/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
25/10/2010 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi. |
09/12/2010 |
Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
16/02/2011 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
21/02/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
25/02/2011 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado. |
25/02/2011 |
Recebido do relator, Deputado José Zico Prado, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com parecer favorável |
12/04/2011 |
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 8º, da Resolução 869/2011.. |
12/04/2011 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
18/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
27/05/2011 |
Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
01/06/2011 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
07/06/2011 |
Publicados: Parecer nº 354/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 355/11, da CTC¿favorável à proposição. (DA p. 22) |
07/06/2011 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIII CRI. (DA p. 23) |
07/06/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
08/06/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
09/06/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
10/06/2011 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
14/06/2011 |
Recebido pelo Governador em: 14/06/2011 - prazo para sanção: 06/07/2011. |
15/06/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.413. (DA p. 28) |
15/06/2011 |
Aguardando Sanção |
21/06/2011 |
Publicada a Lei nº 14.468, de 20 de junho de 2011. (DOE p. 1) |
02/12/2011 |
Arquive-se. |
13/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.122 |