30/04/1986 |
1ª sessão |
08/05/1986 |
5ª sessão |
08/05/1986 |
Emenda nº 01 (SL nº 44/86) do dep. Castello Branco e outros - D.O. 09/05/1986 |
26/06/1992 |
Pareceres números: 1310/92 da C.C.J. fav. ao PR e a emenda nº 01, 1311/92 da Mesa fav. com emenda supra e contr. à emenda nº 01 - D.O. 27/06/1992 |
11/11/1992 |
APROVADOS: PR e a EMENDA apresentada para MESA, REJEITADA A EMENDA Nº 01 -D.O. 19/11/1992. |
30/11/1992 |
Parecer nº 2322/92 da MESA ( Redação final)
Pauta para 2 sessões do RI (Redação) |
01/12/1992 |
1ª sessão |
02/12/1992 |
2ª sessão |
09/12/1992 |
RESOLUÇÃO Nº 745 - D.O. 10/12/1992 |
16/12/1992 |
Arquive-se |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.05.007 |