15/08/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 15/08/2009 |
18/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/08/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/08/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/08/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/08/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
15/09/2009 |
123ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
16/09/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
16/09/2009 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Saúde e Higiene, o parecer do relator Celso Giglio, favorável |
16/09/2009 |
42 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
16/09/2009 |
Em fase de minuta de Autógrafo. |
17/09/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Luciano Batista e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 30/31) |
17/09/2009 |
Publicado Parecer nº 1584/09, do Congresso das Comissões: CCJ; CSH-favorável à propositura. (DA p. 35) |
25/09/2009 |
Recebido pelo Governador em: 25/09/2009 - prazo para sanção: 19/10/2009. |
26/09/2009 |
PUBLICADO O AUTÓGRAFO Nº 28.573 , DA (P. 17) |
20/10/2009 |
Publicada a Lei nº 13.757, de 19 de outubro de 2009. (DOE p.1) |
10/08/2010 |
Arquive-se. |
13/08/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.074 |