06/08/1996 |
Publicado no Diário oficial |
07/08/1996 |
Pauta de 1ª sessão |
13/08/1996 |
Pauta de 5ª sessão |
14/08/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1244) |
20/08/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça / (CSP) Comissão de segurança Pública / (CFO) Comissão de Finanças e Orçamento |
20/08/1996 |
Enviado ao expediente das Comissões (1914) |
21/08/1996 |
Entrada na CCJ |
29/08/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
02/09/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
04/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
04/09/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Caldini Crespo |
04/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator especial designado (2199) |
17/09/1997 |
Presidente solicita devolução |
17/09/1997 |
Entrada na CSP |
05/11/1997 |
Entrada na CFO |
20/02/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
26/02/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
06/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial ( s/nº)) |
09/03/1998 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Kito Junkeira |
09/03/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (364) |
18/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
19/03/1998 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (487) |
20/03/1998 |
Publicados o Parecer nº 238, de 1998, do Relator Especial Deputado Caldini Crespo,em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL na forma de substitutivo que apresenta; o Parecer nº 339, de 1998, da Comissão de Segurança Pública, favorável ao PL na forma do substitutivo da CCJ; e o Parecer nº 340, de 1998, do Relator Especial Deputado Kito Junkeira, em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento, também favorável ao PL na forma do substitutivo apresentado pela CCJ |
14/12/1998 |
97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão |
15/12/1998 |
99ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo nº 1. Prejudicado o projeto. |
16/12/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1872) |
17/12/1998 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
08/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
10/02/1999 |
Publicado o parecer 50/99, da Comissão de Redação (DA, p.4) |
10/02/1999 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
11/02/1999 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
23/02/1999 |
Recebido da 2ª Secretaria com autógrafo assinado para publicação (s/nº) |
25/02/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.271 (DA p. 7) |
06/03/1999 |
Publicada a Lei nº 10.222, de 05.03.99 (DA, p. 01) |
13/04/1999 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (294) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.085 |