| 15/08/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 15/08/2009 |
| 18/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 19/08/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 20/08/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 21/08/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/08/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 27/08/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
| 03/12/2009 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/12/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável |
| 10/12/2009 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 15/12/2009 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
| 30/03/2010 |
Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável ao projeto com a emenda , pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 28/04/2010 |
Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda apresentada, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 01/05/2010 |
Publicados: Parecer nº 840/10, da CCJ-favorável à proposição, e Parecer nº 841/10, da CTC- favorável à proposição, com emenda . (DA p. 31) |
| 01/05/2010 |
Aprovada a proposição e a emenda da CTC, conclusivamente, conforme parecer do relator, em 28/04/10, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.33) |
| 03/05/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 04/05/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 05/05/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 06/05/2010 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
| 07/05/2010 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 07/05/2010 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
| 10/05/2010 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação |
| 12/05/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, propondo redação final |
| 14/05/2010 |
Publicado Parecer nº 1003/10, da Comissão de Redação. (DA p.15) |
| 14/05/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/05/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/05/2010 |
Recebido pelo Governador em: 19/05/2010 - prazo para sanção: 10/06/2010. |
| 09/06/2010 |
Publicada a Lei nº 14.125, de 8 de junho de 2010. (DOE p.1) |
| 18/06/2010 |
Arquive-se. |
| 07/07/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.066 |