15/08/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 15/08/2009 |
18/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/08/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/08/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/08/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
24/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/08/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
27/08/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/09/2009 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
13/11/2009 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/11/2009 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável ao projeto com emenda |
26/11/2009 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
03/12/2009 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
16/12/2009 |
Recebido com parecer do relator Antonio Mentor favorável ao projeto e à emenda da CCJ, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
24/02/2010 |
Aprovada conclusivamente a propositura e aprovada a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
04/03/2010 |
Publicados: Parecer nº 157/0, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 158/0, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 26) |
04/03/2010 |
Aprovada a proposição e a emenda da CCJ, conclusivamente, conforme parecer favorável do relator, em 24/02/10, pela Comissão de Transporte e Comunicação, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.29) |
04/03/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
08/03/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
09/03/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
10/03/2010 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
11/03/2010 |
Entrada na Comissão de Redação |
11/03/2010 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
12/03/2010 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi propondo redação final, pela Comissão de Redação |
18/03/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, propondo redação final |
20/03/2010 |
Publicado Parecer nº 505/10, da Comissão de Redação. (DA p.15) |
22/03/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
23/03/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/03/2010 |
Recebido pelo Governador em: 29/03/2010 - prazo para sanção: 20/04/2010. |
30/03/2010 |
Publicado Autógrafo nº 28.870 (DA p. 25) |
30/03/2010 |
Aguardando Sanção |
20/04/2010 |
Publicada a Lei nº 14.046, de 19 de abril de 2010. (DOE p.1) |
28/04/2010 |
Arquive-se. |
14/05/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.064 |