08/06/1970 |
Emenda nº 1 (SL 1/70) - D.A. 10/06/1970 |
10/06/1970 |
Emendas nº 2 a 4 (SL 2 a 4/70) - D.A. 11/06/1970 |
11/06/1970 |
Emendas nº 5 a 6 (SL 5 e 6/70) - D.A. 12/06/1970 |
12/06/1970 |
Emendas 7 a 12 (SL 7 a 12/70) - D.A. 13/06/1970 |
15/06/1970 |
Emendas nº 13 a 29 (SL 13 a 28-30) - D.A. 16/06/1970 |
17/06/1970 |
Parecer nº 1/70 da Mesa fav. às emendas (14,15,18,25,28, fav. c/ subemenda às emendas (5,21,29) e contrário às emendas (1,2,3,4,6,7,8,9,10,11,12,13,16,17,19,20,22,23,24,26,27) - D.A. 18/06/1970 e oferecendo 7 emendas. |
18/06/1970 |
Aprovado em 1ª discussão com as emendas e subemendas de parecer favorável e as emendas de parecer contrário. - D.A. 23/06/1970 |
19/06/1970 |
Aprovado em 2ª discussão com as emendas de parecer fav. 14,18,25, e 28; a,b,c,d,e,f,g.
Aprovada a emenda n° 13 de parecer contrário.
Rejeitada as demais emendas de parecer contrário - D.A. 27/06/1970 |
19/06/1970 |
Parecer nº 2 da Mesa, dando redação final. D.A. 20/06/1970
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19/06/1970 |
Resolução nº 576 - D.A. 27/06/1970 |