27/12/1966 |
Emendas números 1, 2 e 3 (S.L. 75,76 e 77/66) dos Dep. Diogo Nomura, Avelino Júnior e Amaral Gurgel. - D.a. 28/12/1966 |
27/12/1966 |
Parecer nº 1072/66 da MESA, fav. ao PR., contrário às emendas e apresentado emenda. - D.A. 28/12/1966 |
27/12/1966 |
Pub. da errata do PR. 29/66 - D.A. 28/12/1966 |
28/12/1966 |
Em disc. e votação o PR. foi aprovado com a emenda de nº 1; Julgada inconstitucional a de nº 2 ( § 3º do art. 141 da Constituição Federal); rejeitada a de nº 3 e prejudicada a emenda apresentada pela MESA, no parecer de nº 1072/66 - D.A. 31/12/1966 |
09/01/1967 |
Parecer nº 1072/66 - D.A. 31/12/1966 |
17/01/1967 |
Resolução nº 540 - D.A. 18/01/1967 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.05.019 |