15/08/1986 |
- Apresentado - D.O. 16/08/1986
Pauta para 3 sessões do RI (Prioridade) |
08/09/1986 |
- 1ª. sessão |
10/09/1986 |
- 2ª. sessão
Errata ao P.D.L. - D.O. 01/11/1986 |
01/12/1986 |
- Requerimento de urgência do Deputado Geraldo Menezes e outros - D.O. 02/12/1986 |
01/12/1986 |
- Aprovado requerimento de urgência - D.O. 13/12/1986 |
04/12/1986 |
- Parecer n. 2524/86 da C.C.J. favorável - D.O. 05/12/1986
|
04/12/1986 |
- Parecer n. 2524/86 da C.F.O. favorável com emenda - D.O. 05/12/1986
Errata do P.D.L. - D.O. 05/12/1986 |
04/12/1986 |
- Aprovados: o PDL e a emenda - D.O. 20/12/1986 |
05/12/1986 |
- Parecer n. 2653/86 da C.R. - D.O. 06/12/1986 |
05/12/1986 |
- Pauta para 1 sessão do RI (Redação) |
16/12/1986 |
- DECRETO LEGISLATIVO n. 196 - D.O. 20/12/1986 |
17/12/1986 |
- Arquive-se |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 10.04.007 |