Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de decreto legislativo nº 02 /1982
Referências
Documento
Número Legislativo
02 / 1982
Ementa
Nega licença solicitada pelo Tribunal de Justiça para instauração de ação penal contra o deputado Sylvio Benito Martini.
Data de Publicação
23/03/1982
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Comissão de Constituição e Justiça
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.04.001
Tramitação
Data
Descrição
22/03/1982
- Apresentado - D.A. 23/03/1982
25/03/1982
- Aprovado - D.A. 13/04/1982
31/03/1982
- DECRETO LEGISLATIVO n. 168 - D.A. 01/04/1982
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 09.04.001
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