13/08/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 31 em 13/08/2009 |
14/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/08/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/08/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/08/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
20/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/08/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
24/08/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
22/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
27/10/2009 |
Recebido com parecer do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/11/2009 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição e Justiça, conforme parecer do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
27/11/2009 |
Publicado Parecer nº 2405/09, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 21) |
27/11/2009 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme parecer favorável do relator, em 25/11/09, pela Comissão de Constituição e Justiça, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 22) |
30/11/2009 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
01/12/2009 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
02/12/2009 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
03/12/2009 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
11/12/2009 |
Recebido pelo Governador em: 11/12/2009 - prazo para sanção: 05/01/2009. |
12/12/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.766 (DA p. 20) |
12/12/2009 |
Aguardando Sanção |
08/01/2010 |
Publicada a Lei nº 13.938, de 7 de janeiro de 2010, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.5) |
11/01/2010 |
Arquive-se. |
09/03/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.058 |