04/06/1973 |
- Apresentado - D.A. 05/06/1973 |
19/11/1974 |
- Parecer n.º 1464/74 da Mesa - favorável - D.A. 20/11/1974 |
21/11/1974 |
- Aprovado o requerimento de adiamento - D.A. 28/11/1974 |
26/11/1974 |
- Aprovado em 1ª. discussão - D.A. 30/11/1974 |
27/11/1974 |
- Resolução n.º 595 - D.A. 28/11/1974
Pub. da retificação da Resolução n.º 595 - D.A. 29/11/1974 |
27/11/1974 |
- Aprovado em 2ª. discussão - D.A. 04/12/1974 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.05.001 |