Documento |
Indicação
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Número Legislativo |
2299
/ 2009
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Ementa |
Parecer 1205/09 sobre Processo RGL 3687/08 Indica ao Sr.Governador providências no sentido de serem respeitados os direitos das comunidades tradicionais inseridas em Unidades de Conservação Integral, especialmente aquelas abrangidas pelo Parque Estadual da Serra do Mar, propondo as alterações necessárias na legislação dessas unidades.
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Data de Publicação |
12/08/2009
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Regime |
Tramitação Ordinária
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Autor(es) |
Comissão de Agricultura e Pecuária
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Apoiador(es) |
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Indexadores |
COMUNIDADE, DIREITO, LEGISLAÇÃO, PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO MAR
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Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
30/09/2009 -
Publicado Ofício nº 2049/2009, encaminha resposta à Indicação. DA pág. 33
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