29/06/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
01/08/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/08/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
08/08/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (12003) |
15/08/1996 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDH - Comissão de Direitos Humanos |
15/08/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1881) |
16/08/1996 |
Entrada na CCJ |
18/09/1996 |
Entrada na CDH |
06/12/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
12/12/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3105) |
13/12/1996 |
Publicados os Pareceres nºs 2607 e 2608, ambos de 1996, das Comissões de Constituição e Justiça e de Direitos Humanos, respectivamente |
15/04/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (675) |
15/04/1997 |
12ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda |
16/04/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (803) |
16/04/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
25/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
25/06/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (carga 1620) |
26/06/1997 |
Publicado o Parecer nº 1155, de 1997, da Comissão de Redação |
26/06/1997 |
Pauta de 1ª Sessão (Redação) |
27/06/1997 |
Pauta de 2ª sessão (Redação) |
27/06/1997 |
Recebido do DOL para o despacho de elaboração do autógrafo (1370) |
27/06/1997 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (1650) |
30/06/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (1393) |
02/07/1997 |
Enviado ao Protocolo para expedição de ofício ao Senhor Governador (1689) |
04/07/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.627 |
08/07/1997 |
Publicada a Lei nº 9.715, de 07/7/97 |
18/12/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (3001) |
27/01/1998 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria para consulta (11) |
27/01/1998 |
Recebido do Gabinete da 1ª Secretaria (s/nº) |
28/01/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (028) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.036 |