22/08/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 22/08/2009 |
25/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
26/08/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
27/08/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
31/08/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
01/09/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/09/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
08/09/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
21/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
01/10/2009 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável |
15/10/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Samuel Moreira, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 25) |
15/10/2009 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
19/10/2009 |
Distribuído a Deputada Patrícia Lima |
26/10/2009 |
Recebido com parecer do relator Patrícia Lima favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
27/10/2009 |
151ª Sessão Oridnária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
27/10/2009 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
10/11/2009 |
Aprovado o parecer da Deputada Patrícia Lima, favorável |
12/11/2009 |
Publicados: Parecer nº 2198/09, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2199/09, da CDDC- favorável à proposição. (DA p. 86) |
12/11/2009 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
25/11/2009 |
63 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
30/11/2009 |
Em fase de elaboração de autógrafo. |
10/12/2009 |
Recebido pelo Governador em: 10/12/2009 - prazo para sanção: 06/01/2010. |
11/12/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.751 (DA p. 32) |
11/12/2009 |
Aguardando Sanção |
17/12/2009 |
Publicada Mensagem nº 188/09, de 16/12/09, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 19). |
01/02/2010 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. |
02/02/2010 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
08/02/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
08/02/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
09/02/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
09/02/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Massafera, pela comissão CCJ |
11/02/2010 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Roberto Massafera, pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/02/2010 |
Reentrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
18/02/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/02/2010 |
Presidente solicita R.E. |
19/02/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
22/02/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado João Caramez, pela comissão CDDC |
24/02/2010 |
Devolvido sem parecer |
25/02/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Pedro Tobias, pela comissão CDDC |
01/03/2010 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Pedro Tobias, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
04/03/2010 |
Publicados: Parecer nº 182/10, de RE pela CCJ, Deputado Roberto Massafera¿favorável Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 183/10, de RE pela CDDC, Deputado Pedro Tobias¿favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 29) |
04/03/2010 |
15ª Sessão Ordinária-incluído na Ordem do Dia |
04/03/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
04/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15) |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.137 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |