10/08/2009
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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11/08/2009
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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20/08/2009
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Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
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03/09/2009
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Devolvido do Relator Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com cota solicitando a documentação faltante
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15/09/2009
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Comunicado Vencimento do Prazo
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17/09/2009
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Juntado pedido de Relator Especial
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21/09/2009
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Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFO
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16/04/2010
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Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado, ofício SGP nº 2622/2010, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-2004/026/07, indicadas na cota do Senhor Deputado Samuel Moreira, Relator Especial em substituição à CFO.
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11/05/2010
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Recebido Ofício GCRMC nº 713/2010, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado das cópias da documentação solicitada.
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23/06/2010
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Recebido com parecer Propondo PDL, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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25/06/2010
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 35/2010
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25/06/2010
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Publicado Parecer nº 1254/10, de RE pela CFO, Deputado Samuel Moreira-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.9)
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25/06/2010
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Publicado o PDL nº 35/10, proposto pela CFO no Parecer nº 1254/10. (DA p.9)
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