27/11/1972 |
Apresentado. |
28/11/1972 |
Mensagem nº 145/72 do sr.gov. em aditamento à mensagem A nº136/72, encaminhando alterações - D.A. 29/11/72. |
28/11/1972 |
Emenda nº 1 ( SL 36/72) do Dep.Pinheiro Jr. - D.A. 29/11/72.**************Emenda nº 2 (SL 37/72) do Dep. jairo Maltoni - D.A. 29/11/72. |
21/12/1972 |
Parecer 918/72 da C.C.J. - fav. ao P.L., à mensagem aditiva e contrário às emendas de nº 1 e 2 - D.A. 22/12/72.**************Parecer 919/72 da C.S.C. do Rel.Esp. Dep. Caio Pompeu de Toledo - fav. ao P.L., à mensagem aditiva e contrário às emendas de nºs 1 e 2 - D.A. 22/12/72.***************Parecer 920/72 da C.F.O. - fav. ao P.L., à mensagem aditiva, à emenda nº 1,apresentando emenda e contrário a emenda nº 2 - D.A. 22/12/72. |
21/12/1972 |
Aprovado o P.L., a mensagem aditiva e rejeitadas as emendas - D.A. 29/12/72. |
21/12/1972 |
Autógrafo nº 12.384 - D.A. 29/12/72. |
22/12/1972 |
Parecer 925/72 da C.R. - D.A. 23/12/72. |
29/12/1972 |
LEI nº 94 - D.O. 30/12/72. |
02/04/1974 |
Arquive-se. |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 07.01.022 |