30/11/2000 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 0005 |
01/12/2000 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/12/2000 |
Pauta de 5ª Sessão |
12/12/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicaçõesartigo 33, III da IX C.R.I.. |
13/12/2000 |
Entrada na CCJ. |
05/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
15/02/2001 |
Distribuido Dep. Carlinhos Almeida. |
05/03/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
05/03/2001 |
Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC. |
05/03/2001 |
Enviado ao Autor Dep.Roberto Morais. |
05/09/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
05/09/2001 |
Recebido com documentos. |
22/10/2001 |
Redistribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
23/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
30/10/2001 |
Devolvido e enviado a CCJ. |
30/10/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
29/11/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
30/11/2001 |
Enviado à CTC. |
03/12/2001 |
Entrada na CTC. |
05/12/2001 |
Distribuído para o Dep. Arnaldo Jardim. |
06/12/2001 |
Enviado ao Deputado. |
11/12/2001 |
183ª Sessão Ordinária: Aprovado o requerimento de tramitação em regime de urgência |
12/12/2001 |
Devolvido e enviado à CTC. |
12/12/2001 |
Publicado requerimento do Deputado Dimas Ramalho, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.11) |
12/12/2001 |
Recebido na CTC com parecer favorável ad referendum do plenário. |
13/12/2001 |
Redistribuído para o Dep. Petterson Prado. |
13/12/2001 |
Recebido na CTC com parecer do Dep. Petterson Prado, favorável ad referendum do plenário. |
13/12/2001 |
Aprovado o parecer do Sr.Relator, Dep. Petterson Prado, em Reunião Extraordinária. |
13/12/2001 |
Enviado ao STAM. |
13/12/2001 |
81ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
19/12/2001 |
Ofício nº 10455/01 entregue na ATL. |
20/12/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.222 (DA. p.19) |
21/12/2001 |
Publicados: Parecer nº 1921/01, da CCJ e Parecer nº 1922/01, da CTC-favoráveis, "ad referendum" do plenário. (DA 6/7) |
10/01/2002 |
Publicada a Lei nº 11.047, de 09.01.01 (D.O.E. pág. 02) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.051 |