30/04/1965 |
- Apresentado - D.A. 04/05/1965 |
06/05/1965 |
- Emenda nº 1 ( SL. 255/65) do Dep. Alfredo trindade- D.A. 08/05/1965 |
07/05/1965 |
- Substitutivo nº 1 ( SL. 260/65) do Dep. Francisco Amaral- D.A. 11/05/1965 |
11/05/1965 |
- Emenda nº 2 (SL 265/65) do Dep. Felício Castellano- DA. 13/05/1965 |
21/06/1965 |
- Juntada deste ao P.L. nº 1283/64- Restaurado |
30/08/1965 |
- Encaminhados dados para a restauração |
01/09/1965 |
- Restaurado |
09/09/1965 |
- Juntada deste ( restaurado) ao de nº 1283/65 ( restaurado) |
27/10/1965 |
- Tendo sido aprovado o pedido de retirada do P.L. 1283/64, procedeu-se a inversão do apensamento, passando a prevalecer esta ao P.L. ( 340/65). |
05/11/1965 |
- Aprovado em 2ª disc. sendo adiada a votação das emendas- D.A. 10/11/1965 |
11/11/1965 |
- Em discussão adiada, aprovada a emenda nº 1 e rejeitadas as demais emendas - D.A. 17/11/1965 |
18/11/1965 |
- parecer nº 3553/65 da C.R. - D.A. 20/11/1965 |
24/11/1965 |
- Autógrafo nº 10324/65 - D.A. 26/11/1965 |
02/12/1965 |
- Lei nº 9153 - D.O. 04/12/1965-c/ veto parcial ( ref. aos artigos 3º e 4º) |
06/12/1965 |
- Mensagem nº 432/65 do Sr. Gov. c/ veto parcial - D.A. 08/12/1965 |
18/03/1966 |
- Parecer nº 3/66 da C.F. concluindo pela acolhida do veto e consequente rejeição das partes vetadas - D.A. 23/03/1966 |
11/04/1966 |
- Mantido o veto por decurso de prazo. Comunique-se e Arquive-se |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.105 |