Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 617 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 617 / 2009
Transformado em Norma Lei nº 14.368 / 2011
Ementa Dá a denominação de "Escola Estadual Professor Fausto Mazzola" à Fundação Paula Souza de Avaré.
Data de Publicação 12/08/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Antonio Salim Curiati
Apoiador(es)
Indexadores AVARÉ (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, ESCOLA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/04/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.106

Tramitação

Data Descrição
12/08/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 12/08/2009
13/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
14/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
17/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
18/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
19/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
20/08/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'.
24/08/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
22/09/2009 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
01/10/2009 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
08/10/2009 Entrada na Comissão de Educação
21/10/2009 Distribuído ao Deputado Paulo Alexandre Barbosa
03/05/2010 Encaminhado ao autor para complementar a instrução da propositura.
25/08/2010 Recebido com parecer do relator Paulo Alexandre Barbosa favorável, pela Comissão de Educação
14/12/2010 Aprovado o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça e prejudicada a proposição, conclusivamente, na Comissão de Educação, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/02/2011 Publicados: Parecer nº 1/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2/11, da CE- favorável à proposição. (DA p. 21)
02/02/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme Parecer do Relator, em 14/12/10, pela Comissão de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 23)
02/02/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/02/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
04/02/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/02/2011 Distribuído: CR - Comissão de Redação.
09/02/2011 Entrada na Comissão de Redação
09/02/2011 Distribuído ao Deputado João Caramez
12/02/2011 Recebido com parecer do relator João Caramez propondo redação final, pela Comissão de Redação
16/02/2011 Aprovado o parecer do Deputado João Caramez, propondo redação final
22/02/2011 Publicado parecer da Comissão de Redação nº 134, de 2011. DA. página nº 20.
22/02/2011 Pauta de 1ª sessão.
23/02/2011 Pauta de 2ª sessão.
23/02/2011 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
02/03/2011 Recebido pelo Governador em: 02/03/2011 - prazo para sanção: 25/03/2011.
03/03/2011 Publicado Autógrafo nº 29.278 (DA p. 26)
03/03/2011 Aguardando Sanção
22/03/2011 Publicada a Lei nº 14.368, de 21 de março de 2011. (DOE p.1)
23/03/2011 Arquive-se.
13/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.106

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/10/2009 1 / 2011 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
12/02/2011 134 / 2011 propondo redação final propondo redação final João Caramez Comissão de Redação  
24/08/2010 2 / 2011 favorável favorável Paulo Alexandre Barbosa Comissão de Educação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/03/2011 Autógrafo 29278 Autógrafo ao Projeto de lei numero 617/2009 Barros Munhoz  
2 22/03/2011 Lei 14368 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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