| 22/08/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 22/08/2009 |
| 25/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/08/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/08/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 31/08/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/09/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/09/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 08/09/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/09/2009 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
| 09/11/2009 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 25/11/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável |
| 26/11/2009 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 03/12/2009 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
| 12/03/2010 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 14) |
| 28/04/2010 |
Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável ao projeto com emenda , pela Comissão de Transportes e Comunicações |
| 05/05/2010 |
Aprovado na Comissão de Transportes e Comunicações, conclusivamente, o projeto, com a emenda apresentada pela CTC, conforme parecer favorável do Relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 07/05/2010 |
Publicados: Parecer nº 933/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 934/10, da CTC- favorável à proposição. (DA p.8) |
| 07/05/2010 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, conforme Parecer do Relator, em 05/05/10, pela Comissão de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p. 10) |
| 07/05/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 10/05/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 11/05/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 12/05/2010 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
| 13/05/2010 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 13/05/2010 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
| 17/05/2010 |
Recebido com parecer do relator João Caramez propondo redação final, pela Comissão de Redação |
| 26/05/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado João Caramez, propondo redação final |
| 28/05/2010 |
Publicado parecer nº 1069/10 da CR. (DA p.40) |
| 31/05/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/06/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/06/2010 |
Recebido pelo Governador em: 09/06/2010 - prazo para sanção: 30/06/2010. |
| 10/06/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.032 (DA p. 27) |
| 10/06/2010 |
Aguardando Sanção |
| 30/06/2010 |
Publicada a Lei nº 14.164, de 29 de junho de 2010. (DOE p.4) |
| 17/08/2010 |
Arquive-se. |
| 27/08/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.076 |