| 07/08/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 07/08/2009 |
| 10/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/08/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/08/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/08/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/08/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
| 19/08/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 22/09/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 09/10/2009 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 28/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda |
| 29/10/2009 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
| 06/11/2009 |
Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini |
| 26/02/2010 |
Recebido com parecer do relator Edson Ferrarini favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJ., pela Comissão de Administração Pública |
| 03/03/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Edson Ferrarini, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJ. |
| 09/03/2010 |
Publicados: Parecer nº 271/10, da CCJ- favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 272/10, da CAP- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p.23) |
| 09/03/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 29/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |