07/08/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 07/08/2009 |
10/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/08/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/08/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/08/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/08/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
19/08/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
22/09/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
09/10/2009 |
Recebido com parecer do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça |
28/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda |
29/10/2009 |
Entrada na Comissão de Administração Pública |
06/11/2009 |
Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini |
26/02/2010 |
Recebido com parecer do relator Edson Ferrarini favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJ., pela Comissão de Administração Pública |
03/03/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Edson Ferrarini, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJ. |
09/03/2010 |
Publicados: Parecer nº 271/10, da CCJ- favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 272/10, da CAP- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p.23) |
09/03/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
29/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |