15/05/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
16/05/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/05/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/05/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (***) |
27/05/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSH - Comissão de Saúde e Higiene (artigo 33 do Regimento Interno) |
27/05/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (776) |
27/05/1991 |
Entrada na CCJ |
12/09/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
17/09/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1612) |
18/09/1991 |
Publicado o Parecer nº 1237/91 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.60) |
18/03/1992 |
Autor solicita retirada |
20/03/1992 |
Publicado requerimento de retirada |
23/03/1992 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (440) |
23/03/1992 |
Deferido do pedido de retirada nos termos do artigo 180 da VI CRI |
24/03/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (391) |
25/03/1992 |
Publicado despacho de arquivamento |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.013 |