28/11/1990 |
Publicado no Diário da Assembléia |
28/11/1990 |
Deputado Wagner Rossi e outros solicitam tramitação de urgência |
29/11/1990 |
Pauta de 1ª sessão |
01/12/1990 |
Publicado requerimento de urgência |
04/12/1990 |
Publicado o(s) substitutivo(s) nº(s) 01 do(a) Deputado(a) Abdo Hadade |
05/12/1990 |
Pauta de 5ª sessão |
06/12/1990 |
Publicada Mensagem A-nº 135/90 do Senhor Governador, solicitando tramitação de urgência |
06/12/1990 |
Recebido do DOL para distribuição (1444) |
06/12/1990 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
06/12/1990 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Vitor Sapienza e 02 do Deputado José Coimbra |
06/12/1990 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 03, 04, 05, 06 e 07 do(a) Deputado(a) Marcelino Romano Machado |
07/12/1990 |
Entrada na CCJ |
11/12/1990 |
Recebido da CCJ com parecer de Congresso para publicação (s/nº) |
11/12/1990 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1477) |
12/12/1990 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (14700 |
12/12/1990 |
45ª Sessão Extraordinária - Adiada a discussão. Recebeu emendas, devento retornar às Comissões. |
12/12/1990 |
46ª Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Adiada a votação por falta de "quorum". |
12/12/1990 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1613/1990 do Congr das CCJ e CFO fav/ ao PL, às emendas ora propostas, às emendas nºs 01, 04, 05, 06 e 07 e contr/ às emendasnºs 02 e 03 bem como ao substitutivo nº 01 |
14/12/1990 |
47ª Sessão Extraordinária - aprovado conforme método |
14/12/1990 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
14/12/1990 |
Recebido da Comissão de Redação com parecer para publicação (s/nº) |
14/12/1990 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1521) |
14/12/1990 |
Pauta por 1 (uma) Sessão - redação |
14/12/1990 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa e expedição (1483) |
28/12/1990 |
Publicado Autógrafo nº 20.519 |
28/12/1990 |
Publicada Lei nº 7003, de 27/12/90 |
15/12/1992 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (2399) |
17/12/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2552) |
11/10/2000 |
Juntado ofício nº 129-P/MC comunicando que no Recurso Extraordinário nº 183.906 o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional os artigos 1º a 5º da Lei nº 7003 (reedição da Lei nº 6556/89, já declarada incostitucional). |
11/10/2000 |
Encaminhado à Procuradoria da ALESP |
22/11/2000 |
Juntado Parecer nº 380-3/00, da Procuradoria, opinando no sentido de não haver nenhuma providência a ser tomada no âmbito da ALESP, visto que a decisão beneficia somente os recorrentes (Brinquedos ESTRELA S/A e Merak Indústria Mecânica Ltda.) |
01/12/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 18999/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.105 |