| 06/08/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 06/08/2009 |
| 07/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/08/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/08/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/08/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/08/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. |
| 17/08/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 21/08/2009 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 15/10/2009 |
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 28/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável |
| 29/10/2009 |
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento |
| 10/11/2009 |
Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva |
| 23/11/2009 |
Devolvido sem parecer |
| 24/11/2009 |
Distribuído ao Deputado Fausto Figueira |
| 26/02/2010 |
Recebido com parecer do relator Fausto Figueira favorável, pela Comissão de Economia e Planejamento |
| 13/04/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Fausto Figueira, favorável |
| 15/04/2010 |
Publicados: Parecer nº 724/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 725/10, da CEP- favorável à proposição. (DA p. 22 e 23) |
| 15/04/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 29/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |