28/11/1995 |
- Apresentado - D.O. 29/11/1995.
Pautas p/5 sessões |
30/11/1995 |
- 1ª. sessão |
04/12/1995 |
- reqrtº do autor retirando a matéria p/ reexame - D.O. 05/12/1995 |
06/12/1995 |
- 5ª. sessão |
07/12/1995 |
- Deferido o pedido de retirada, nos termos do art.177 da VII CRI- |
07/12/1995 |
- arquive-se |
26/12/1995 |
conferido |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.04.002 |