Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 545 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 545 / 2009
Ementa Obriga a impressão do Calendário oficial de Vacinação na contracapa dos cadernos distribuídos gratuitamente aos alunos das escolas públicas estaduais.
Data de Publicação 04/07/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, MATERIAL ESCOLAR, VACINAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
04/07/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 04/07/2009
03/08/2009 Pauta de 1ª sessão.
04/08/2009 Pauta de 2ª sessão.
05/08/2009 Pauta de 3ª sessão.
06/08/2009 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2009 Pauta de 5ª sessão.
12/08/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene.
13/08/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
21/08/2009 Distribuído a Deputada Ana Perugini
18/09/2009 Recebido da relatora, Deputada Ana Perugini, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável
07/10/2009 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
05/11/2009 Devolvido da vista
09/12/2009 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
15/12/2009 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21)
16/12/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
18/12/2009 Presidente solicita Relator Especial.
03/02/2010 Devolvido da vista
19/02/2010 Juntado pedido de Relator Especial
22/02/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
05/03/2010 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/03/2010 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
09/03/2010 Distribuído ao Deputado João Barbosa
19/03/2010 Recebido com parecer do relator João Barbosa favorável ao projeto e à emenda da CCJ, pela Comissão de Saúde e Higiene
23/03/2010 Aprovado o parecer do Deputado João Barbosa, favorável ao projeto e à emenda da CCJ
26/03/2010 Publicados: Parecer nº 548/10, da CCJ-favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 549/10, da CTC- favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 13)
26/03/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/03/2010 548 / 2010 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Fernando Capez Comissão de Constituição e Justiça  
19/03/2010 549 / 2010 favorável favorável ao projeto e à emenda da CCJ João Barbosa Comissão de Saúde e Higiene  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Ana Perugini  
Total: 0 ocorrência(s)
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