01/07/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 01/07/2009 |
03/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/08/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/08/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/08/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/08/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
12/08/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça. |
21/08/2009 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
09/10/2009 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
28/10/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado Afonso Lobato, favorável |
03/11/2009 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública. |
04/02/2010 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque . |
27/05/2010 |
Recebido do relator, Deputado Vanderlei Siraque, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável |
04/04/2011 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 9º, da Resolução 869/2011.. |
17/05/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
19/05/2011 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
22/06/2011 |
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
10/08/2011 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
17/08/2011 |
Publicados: Parecer nº 745/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 746/11, da CSPAP¿favorável à proposição. (DA p. 99) |
17/08/2011 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II da XIV CRI. (DA p. 101) |
17/08/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
18/08/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
22/08/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
23/08/2011 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
13/09/2011 |
Recebido pelo Governador em: 13/09/2011 - prazo para sanção: 04/10/2011. |
14/09/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.521. (DA p. 33) |
14/09/2011 |
Aguardando Sanção |
05/10/2011 |
Publicada a Lei nº 14.577, de 04 de outubro de 2011. DOE I página 1.icada a mensagem nº 109/2011, do Senhor Governador do Estado opondo veto total ao projeto de lei nº 542/2009. DA páginas 22 e 23. |
05/10/2011 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. |
05/10/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/10/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/10/2011 |
Presidente solicita Relator Especial |
11/10/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
13/10/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Carlos Giannazi, pela comissão CCJR |
18/10/2011 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Carlos Giannazi, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/10/2011 |
Reentrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
24/10/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/10/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
24/10/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
25/10/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Rafael Silva, pela comissão CSPAP |
03/11/2011 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Rafael Silva, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
05/11/2011 |
Publicados: Parecer nº 1587/11, de RE pela CCJR, Deputado Carlos Giannazi¿ favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 1588/11, de RE pela CSPAP, Deputado Rafaes Silva-favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 91) |
08/11/2011 |
132ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
08/11/2011 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
19/05/2015 |
42a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
20/05/2015 |
Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20) |
21/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.138 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |