04/07/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 04/07/2009 |
03/08/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
04/08/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/08/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/08/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/08/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/08/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
03/12/2009 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável ao projeto com emenda |
24/11/2010 |
Publicado Requerimento, da autora, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21) |
25/11/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
25/11/2010 |
Presidente solicita R.E. |
06/04/2011 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XIII CRI. (DA p. 21) |
07/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.105 |