18/04/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
19/04/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/04/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
26/04/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (411) |
29/04/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (artigo 33) |
29/04/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (507) |
29/04/1991 |
Entrada na CCJ |
25/11/1993 |
Entrada na CE |
03/12/1993 |
Juntado neste o PL nº 717/92 |
07/12/1993 |
Publicado o despacho de juntada |
04/03/1994 |
Publicado requerimento solicitando a adoção de regime de urgência para a tramitação do PL |
16/03/1994 |
Desentranhado o PL 717/92, para tramitação autônoma |
16/03/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
18/03/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 520/1994 da C Ed contr/ a este PL e fav/ ao PL 717/1992 |
25/03/1994 |
Rejeitado o projeto, nos termos do artigo 184, § 1º da VII CRI |
28/03/1994 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (423) |
29/03/1994 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
29/03/1994 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 621/1994 da CCJ e 622/1994 da C Ed "ad referendum" e contr a este PL |
15/09/2017 |
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